{"id":1321,"date":"2026-10-23T17:13:49","date_gmt":"2026-10-23T15:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.elportalo.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-10-23T17:13:49","modified_gmt":"2026-10-23T15:13:49","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section fb_built=&#8221;1&#8243; fullwidth=&#8221;on&#8221; _builder_version=&#8221;4.27.5&#8243; _module_preset=&#8221;default&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;][et_pb_fullwidth_code _builder_version=&#8221;4.27.8&#8243; _module_preset=&#8221;default&#8221; global_colors_info=&#8221;{}&#8221;]<\/p>\n<style>.epo{--bg:#050507;--panel:rgba(255,255,255,.05);--border:rgba(255,255,255,.12);--muted:rgba(255,255,255,.82);--muted2:rgba(255,255,255,.62);--red2:#ff2a2a;background:var(--bg);color:#fff;font-family:inherit;-webkit-font-smoothing:antialiased}.epo *{box-sizing:border-box}.epo a{color:var(--red2);font-weight:700;text-decoration:underline;text-underline-offset:3px}.epo p{margin:0 0 16px;color:var(--muted);line-height:1.75;font-size:17px}.epo h1,.epo h2,.epo h3{margin:0;line-height:1.2;letter-spacing:-.02em}.epo ul{margin:0 0 16px;padding-left:22px;color:var(--muted);line-height:1.8;font-size:17px}.epo-wrap{max-width:980px;margin:0 auto;padding:72px 24px}.epo-kicker{color:var(--muted2);font-weight:800;letter-spacing:.14em;text-transform:uppercase;font-size:12.5px;margin-bottom:16px;display:block}.epo-h1{font-size:clamp(32px,4.4vw,52px);font-weight:900;margin-bottom:18px}.epo-h2{font-size:clamp(22px,2.6vw,30px);font-weight:900;margin:40px 0 12px}.epo-h3{font-size:19px;font-weight:800;margin:24px 0 10px}.epo-note{padding:18px 22px;border-radius:16px;background:rgba(255,42,42,.08);border:1px solid rgba(255,42,42,.3);color:var(--muted);line-height:1.7;font-size:15.5px;margin:0 0 26px}.epo-form{padding:22px 24px;border-radius:16px;background:var(--panel);border:1px solid var(--border)}.epo-form p{font-size:16px;margin:0 0 10px}@media(max-width:780px){.epo-wrap{padding:52px 18px}}<\/style>\n<div class=\"epo\">\n<div class=\"epo-wrap\"><span class=\"epo-kicker\">Condi\u00e7\u00f5es gerais<\/span><\/p>\n<h1 class=\"epo-h1\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es da elPortalO<\/h1>\n<div class=\"epo-note\"><strong>Tradu\u00e7\u00e3o informativa.<\/strong> Este texto \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o meramente informativa; a vers\u00e3o vinculante \u00e9 a vers\u00e3o em alem\u00e3o (<a href=\"https:\/\/elportalo.com\/agb\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AGB<\/a>); o idioma do contrato \u00e9 o alem\u00e3o.<\/div>\n<pee>Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do app elPortalO, do site, da loja de coins em elportalo.com\/coins e de todas as fun\u00e7\u00f5es, conte\u00fados digitais, coins, diamantes, saques, programas de parceiros e servi\u00e7os associados.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">1. Provedor<\/h2>\n<pee>O provedor da elPortalO \u00e9 a Soyer GbR. Mais informa\u00e7\u00f5es legais constam no aviso legal (Impressum) em: <a href=\"https:\/\/elportalo.com\/impressum\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">elportalo.com\/impressum<\/a>.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">2. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<pee>Estes termos aplicam-se ao uso do app elPortalO, do site, da loja oficial de coins, de todas as contas de usu\u00e1rio, transmiss\u00f5es ao vivo, chats, fun\u00e7\u00f5es da comunidade, coins, diamantes, presentes, saques e a parceiros como streamers, ag\u00eancias e revendedores de coins.<\/pee><pee>Aplicam-se adicionalmente as diretrizes da comunidade, as disposi\u00e7\u00f5es de privacidade, a pol\u00edtica de reembolso e, quando for o caso, acordos internos com streamers, ag\u00eancias ou revendedores de coins.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">3. Idade m\u00ednima e uso do app<\/h2>\n<pee>O uso da elPortalO \u00e9 reservado a pessoas com <strong>18 anos ou mais<\/strong>. Ao se cadastrar, voc\u00ea confirma que completou 18 anos e tem plena capacidade jur\u00eddica.<\/pee><pee>Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor de idade, baniremos essa conta. Contratos celebrados por um menor sem o consentimento de seus representantes legais s\u00e3o provisoriamente ineficazes nos termos dos \u00a7\u00a7 107 e 108 do C\u00f3digo Civil alem\u00e3o (BGB); os valores j\u00e1 pagos ser\u00e3o reembolsados nesse caso. Pedimos que pais e respons\u00e1veis comuniquem esses casos para info@elportalo.com.<\/pee><pee>Para fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em especial transmiss\u00f5es ao vivo, monetiza\u00e7\u00e3o, saques ou fun\u00e7\u00f5es de parceiro, podem ser aplicados requisitos adicionais, como a verifica\u00e7\u00e3o.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">4. Conta de usu\u00e1rio e verifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<pee>Os usu\u00e1rios s\u00e3o obrigados a fornecer informa\u00e7\u00f5es corretas e a n\u00e3o fazer uso indevido de sua conta. S\u00e3o proibidos contas falsas, roubo de identidade, m\u00faltiplas contas para burlar banimentos ou limites e uso fraudulento.<\/pee><pee>Para streamers, donos de ag\u00eancias, revendedores de coins e determinadas fun\u00e7\u00f5es de pagamento ou saque, pode ser exigida verifica\u00e7\u00e3o. A elPortalO pode restringir fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda com sucesso.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">5. Coins, diamantes e bens virtuais<\/h2>\n<pee>Coins, diamantes, presentes, selos (badges), benef\u00edcios virtuais e outros conte\u00fados digitais s\u00e3o bens virtuais dentro da elPortalO. Fora da plataforma, n\u00e3o t\u00eam valor legal em dinheiro real e n\u00e3o podem ser livremente trocados por dinheiro, salvo no \u00e2mbito das fun\u00e7\u00f5es de saque oficialmente liberadas.<\/pee>\n<ul>\n<li>Os coins podem ser adquiridos pelo app, pela loja oficial de coins da elPortalO ou por revendedores de coins oficialmente listados no app.<\/li>\n<li>Compras externas de coins, pagamentos privados, neg\u00f3cios n\u00e3o autorizados ou vendas fora dos canais oficiais s\u00e3o proibidos.<\/li>\n<li>Coins e diamantes n\u00e3o podem ser usados para burlar regras, para fraude ou para ofertas ilegais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"epo-h2\">6. Loja de coins em elportalo.com\/coins<\/h2>\n<pee>Na loja oficial de coins, os usu\u00e1rios podem comprar pacotes de coins para a elPortalO. A entrega ocorre ap\u00f3s o pagamento bem-sucedido, de forma autom\u00e1tica ou manual, no ID elPortalO informado.<\/pee>\n<ul>\n<li>O usu\u00e1rio \u00e9 obrigado a informar corretamente o seu ID elPortalO.<\/li>\n<li>Os coins s\u00f3 s\u00e3o creditados ap\u00f3s o pagamento ter sido realizado e conclu\u00eddo com sucesso.<\/li>\n<li>Bens digitais j\u00e1 entregues ficam, em regra, exclu\u00eddos do reembolso, na medida do legalmente permitido.<\/li>\n<li>Em caso de erros t\u00e9cnicos, pagamentos em duplicidade ou falha na entrega, pode ser feita uma an\u00e1lise por meio do suporte.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"epo-h2\">7. Direito de arrependimento e reembolsos<\/h2>\n<h3 class=\"epo-h3\">Informa\u00e7\u00e3o sobre o arrependimento para consumidores<\/h3>\n<pee>Voc\u00ea tem o direito de se arrepender deste contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de arrependimento \u00e9 de quatorze dias a partir do dia da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/pee><pee>Para exercer o seu direito de arrependimento, voc\u00ea deve nos informar \u2014 Soyer GbR, Ahornstra\u00dfe 110, 84030 Ergolding, Alemanha, e-mail: info@elportalo.com \u2014 da sua decis\u00e3o de se arrepender deste contrato por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para isso, voc\u00ea pode usar o formul\u00e1rio-modelo de arrependimento abaixo, mas seu uso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que voc\u00ea envie a comunica\u00e7\u00e3o sobre o exerc\u00edcio do direito de arrependimento antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/pee>\n<h3 class=\"epo-h3\">Consequ\u00eancias do arrependimento<\/h3>\n<pee>Se voc\u00ea se arrepender deste contrato, devemos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de voc\u00ea sem demora injustificada e, o mais tardar, em at\u00e9 quatorze dias a contar do dia em que recebemos a comunica\u00e7\u00e3o do seu arrependimento. Para esse reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que voc\u00ea usou na transa\u00e7\u00e3o original, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio com voc\u00ea; em nenhum caso ser\u00e1 cobrada qualquer taxa de voc\u00ea em raz\u00e3o desse reembolso.<\/pee>\n<h3 class=\"epo-h3\">Extin\u00e7\u00e3o antecipada do direito de arrependimento<\/h3>\n<pee>Coins s\u00e3o conte\u00fado digital que n\u00e3o \u00e9 fornecido em suporte f\u00edsico de dados. O seu direito de arrependimento se extingue antecipadamente se tivermos iniciado a execu\u00e7\u00e3o do contrato depois de voc\u00ea ter <strong>concordado expressamente<\/strong> que iniciemos a execu\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do prazo de arrependimento, e voc\u00ea ter <strong>confirmado estar ciente<\/strong> de que, com essa concord\u00e2ncia, perde o seu direito de arrependimento com o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, e tivermos lhe enviado uma confirma\u00e7\u00e3o do contrato nos termos do \u00a7 312f BGB (\u00a7 356 (5) BGB).<\/pee><pee>Voc\u00ea confirma ambos de forma ativa no processo de pedido, marcando a declara\u00e7\u00e3o correspondente. Se voc\u00ea n\u00e3o der essa concord\u00e2ncia, os coins s\u00f3 ser\u00e3o creditados ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de arrependimento.<\/pee>\n<h3 class=\"epo-h3\">Formul\u00e1rio-modelo de arrependimento<\/h3>\n<div class=\"epo-form\"><pee>(Se quiser se arrepender do contrato, preencha este formul\u00e1rio e envie-o de volta.)<\/pee><pee>Para: Soyer GbR, Ahornstra\u00dfe 110, 84030 Ergolding, Alemanha, e-mail: info@elportalo.com<\/pee><pee>Eu\/N\u00f3s (*) nos arrependemos, por meio deste, do contrato celebrado por mim\/n\u00f3s (*) para a compra dos seguintes bens (*) \/ a presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*)<\/pee><pee>Pedido em (*) \/ recebido em (*)<\/pee><pee>Nome do(s) consumidor(es)<\/pee><pee>Endere\u00e7o do(s) consumidor(es)<\/pee><pee>Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se comunicado em papel)<\/pee><pee>Data<\/pee><pee style=\"margin:0\">(*) Riscar o que n\u00e3o se aplica.<\/pee><\/div>\n<h3 class=\"epo-h3\">Compras pelas lojas de apps<\/h3>\n<pee>As compras que voc\u00ea faz pelo Google Play ou pela Apple App Store s\u00e3o contratadas com o respectivo operador da loja. As regras de reembolso dele aplicam-se adicionalmente a essas compras. Mais informa\u00e7\u00f5es constam na nossa <a href=\"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/politica-de-reembolso\/\">pol\u00edtica de reembolso<\/a>.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">8. Saques<\/h2>\n<pee>Os saques podem, em regra, ser solicitados por usu\u00e1rios eleg\u00edveis, desde que os requisitos t\u00e9cnicos, legais e internos sejam cumpridos. O saque m\u00ednimo \u00e9 de 25 euros.<\/pee>\n<ul>\n<li>Para saques, pode ser exigida verifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A elPortalO pode analisar, atrasar, recusar ou congelar saques em caso de suspeita de fraude, viola\u00e7\u00f5es das regras ou abuso.<\/li>\n<li>Coins ou diamantes obtidos de forma ilegal, manipulada ou fraudulenta podem ser corrigidos ou debitados retroativamente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"epo-h2\">9. Parceiros, streamers, ag\u00eancias e revendedores de coins<\/h2>\n<pee>Parceiros como streamers, ag\u00eancias e revendedores de coins devem cumprir estes termos, as diretrizes da comunidade, os requisitos de prote\u00e7\u00e3o de dados e os acordos internos. Viola\u00e7\u00f5es podem levar \u00e0 restri\u00e7\u00e3o, ao encerramento da coopera\u00e7\u00e3o ou a um banimento.<\/pee><pee>A elPortalO pode estabelecer requisitos adicionais para parceiros, em especial verifica\u00e7\u00e3o, comprova\u00e7\u00f5es, padr\u00f5es de qualidade, regras de faturamento e requisitos de seguran\u00e7a.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">10. Uso proibido<\/h2>\n<pee>\u00c9 proibido usar a elPortalO para fins il\u00edcitos, prejudiciais, fraudulentos ou abusivos.<\/pee>\n<ul>\n<li>Nenhuma nudez, pornografia, acompanhantes (escort), sugar daddy ou ofertas adultas ou sexuais.<\/li>\n<li>Nenhuma viol\u00eancia, drogas, armas, discurso de \u00f3dio, terrorismo ou conte\u00fado ilegal.<\/li>\n<li>Nenhuma tentativa de fraude, sorteios falsos, spam, bots, phishing ou roubo de identidade.<\/li>\n<li>Nenhum pagamento externo por servi\u00e7os, conte\u00fados ou coins fora dos canais oficiais da elPortalO.<\/li>\n<li>Nenhuma viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, direitos de marca ou direitos de personalidade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"epo-h2\">11. Modera\u00e7\u00e3o, sistemas de IA e medidas<\/h2>\n<pee>A elPortalO pode analisar conte\u00fados, transmiss\u00f5es ao vivo, perfis, mensagens, pagamentos, coins, diamantes e atividades de forma t\u00e9cnica, manual ou com apoio de IA. Em caso de viola\u00e7\u00f5es, a elPortalO pode tomar as medidas adequadas.<\/pee>\n<ul>\n<li>Remover ou bloquear conte\u00fados<\/li>\n<li>Encerrar ou restringir transmiss\u00f5es ao vivo<\/li>\n<li>Advertir, restringir ou banir contas<\/li>\n<li>Congelar, corrigir ou debitar coins, diamantes, benef\u00edcios ou saques<\/li>\n<li>Retirar o status de parceiro, ag\u00eancia ou revendedor<\/li>\n<li>Em caso de viola\u00e7\u00f5es graves, tomar medidas judiciais ou denunciar \u00e0s autoridades competentes<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"epo-h2\">12. Disponibilidade e altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/h2>\n<pee>A elPortalO se empenha em manter uma disponibilidade est\u00e1vel do app, do site e dos servi\u00e7os. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir um uso isento de erros ou ininterrupto a todo momento.<\/pee><pee>Fun\u00e7\u00f5es, pre\u00e7os, pacotes de coins, taxas de c\u00e2mbio, regras de saque, recursos ou processos t\u00e9cnicos podem ser alterados, ampliados ou removidos quando isso for necess\u00e1rio por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas, legais ou de seguran\u00e7a.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">13. Responsabilidade<\/h2>\n<pee>A elPortalO responde de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais em casos de dolo, culpa grave e les\u00e3o \u00e0 vida, ao corpo ou \u00e0 sa\u00fade. Em caso de culpa leve, a elPortalO s\u00f3 responde pela viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais e limitada aos danos previs\u00edveis.<\/pee><pee>A elPortalO n\u00e3o assume responsabilidade por conte\u00fados, a\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, streamers, ag\u00eancias ou terceiros, na medida do legalmente permitido.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">14. Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n<pee>As informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais constam na nossa pol\u00edtica de privacidade: <a href=\"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/politica-de-privacidade\/\">abrir pol\u00edtica de privacidade<\/a>.<\/pee>\n<h2 class=\"epo-h2\">15. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n<pee>Aplica-se a lei da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se voc\u00ea for consumidor com resid\u00eancia habitual na Uni\u00e3o Europeia, as disposi\u00e7\u00f5es imperativas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor do seu pa\u00eds de resid\u00eancia permanecem inalteradas.<\/pee><pee>O foro competente \u00e9 Landshut, se voc\u00ea for comerciante, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou patrim\u00f4nio especial de direito p\u00fablico, ou n\u00e3o tiver foro geral na Alemanha. Em rela\u00e7\u00e3o a consumidores, aplicam-se os foros legais.<\/pee><pee>N\u00e3o estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios perante uma junta de arbitragem de consumo (\u00a7 36 da Lei alem\u00e3 de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Consumo).<\/pee><pee>O idioma do contrato \u00e9 o alem\u00e3o. Caso disposi\u00e7\u00f5es individuais destes termos sejam inv\u00e1lidas, a validade das demais disposi\u00e7\u00f5es permanece inalterada.<\/pee><pee>Estes termos aplicam-se ao site, \u00e0 loja de coins e ao app. Para fun\u00e7\u00f5es individuais ou pap\u00e9is de parceiro, podem valer acordos complementares.<\/pee><\/div>\n<\/div>\n<p>[\/et_pb_fullwidth_code][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1321","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1321\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.elportalo.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}