Termos de Uso da elPortalO

Estes termos de uso regulam a utilização do app elPortalO, do site e de todas as funções de comunidade, transmissão ao vivo, chat, coins, perfil e plataforma.

1. Provedor

A elPortalO é operada pela Soyer GbR. Mais informações constam no aviso legal (Impressum) em elportalo.com/impressum.

2. Requisitos para o uso

O uso da elPortalO exige que você tenha pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica. Para utilizar a plataforma, é necessária uma conta de usuário. Não há modo visitante. Ao se cadastrar, os usuários devem fornecer informações corretas e proteger sua conta contra acesso não autorizado.

• Cada usuário é responsável pelas atividades de sua conta.
• Contas falsas, roubo de identidade e múltiplas contas abusivas são proibidos.
• A elPortalO pode desativar ou excluir contas inativas, falsas ou abusivas.

3. Regras das lojas de apps

Para o uso pelo Google Play ou pela Apple App Store, aplicam-se adicionalmente os respectivos termos e políticas do Google e da Apple. Em caso de conflitos relacionados a compras em lojas de apps, downloads ou funções da plataforma, as regras da respectiva loja também podem ser determinantes.

4. Uso permitido

A elPortalO só pode ser utilizada de forma lícita e respeitosa e em conformidade com estes termos de uso, as diretrizes da comunidade e a legislação aplicável.

• Use a elPortalO apenas para conteúdos legais e funções da plataforma permitidas.
• Respeite os demais usuários, streamers, agências e apoiadores.
• Siga as regras sobre transmissões ao vivo, chats, coins, diamantes e presentes.
• Denuncie violações diretamente no app ou por meio do suporte.

5. Uso proibido

São proibidos, em especial, conteúdos e ações ilegais, prejudiciais, fraudulentos, sexuais, que glorifiquem a violência, discriminatórios ou manipuladores.

• Nenhuma nudez, pornografia, acompanhantes (escort), sugar daddy ou ofertas adultas ou sexuais.
• Nenhuma violência, drogas, armas, discurso de ódio, terrorismo ou conteúdo ilegal.
• Nenhum assédio, bullying, ameaça, perseguição (stalking) ou chantagem.
• Nenhum bot, spam, sorteio falso, golpe, phishing ou roubo de identidade.
• Nenhuma burla de banimentos, funções de segurança, sistemas de pagamento ou regras de API.
• Nenhuma violação de direitos autorais, direitos de marca, direitos de personalidade ou direitos de proteção de dados.

6. Transmissões ao vivo e conteúdo da comunidade

Transmissões ao vivo, chats, imagens, vídeos, comentários e demais conteúdos dos usuários devem cumprir as diretrizes da comunidade. As transmissões ao vivo só são permitidas nas condições vigentes em cada momento.

• Os usuários são responsáveis por seus próprios conteúdos.
• A elPortalO pode analisar, remover, restringir ou bloquear conteúdos.
• Transmissões ao vivo podem ser encerradas ou restringidas em caso de violações.
• Para músicas, imagens, vídeos ou marcas de terceiros, é necessário possuir os direitos correspondentes.

6a. Procedimento de denúncia e reclamação

Você pode nos denunciar a qualquer momento conteúdos ilícitos ou que violem as regras, diretamente no app, por meio da função de denúncia em uma transmissão, perfil ou mensagem, ou por e-mail para info@elportalo.com. Descreva da forma mais precisa possível qual conteúdo ou conta está envolvido e em que consiste a violação.

É assim que tratamos a sua denúncia:

• Você recebe a confirmação de que sua denúncia chegou até nós.
• Analisamos o conteúdo denunciado de forma ágil, cuidadosa e sem arbitrariedade. Quando usamos sistemas automatizados, informamos isso.
• Você recebe a comunicação da nossa decisão, com a respectiva justificativa.
• Se você discordar da decisão, poderá contestá-la no prazo de seis meses. Escreva para nós em info@elportalo.com. Independentemente disso, a via judicial permanece aberta para você; você também pode recorrer a um órgão certificado de resolução extrajudicial de litígios.

O mesmo vale se o seu próprio conteúdo tiver sido removido ou a sua conta restringida: informamos o motivo e você pode solicitar a revisão da decisão.

Ponto de contato: para denúncias, solicitações de autoridades e reclamações, você pode nos contatar em info@elportalo.com. A comunicação é possível em português.

7. Coins, diamantes e bens virtuais

Coins, diamantes, presentes, selos (badges) e outros bens virtuais são funções digitais da plataforma dentro da elPortalO. Fora da plataforma, não têm valor legal em dinheiro real.

• Os coins só podem ser adquiridos pelos canais oficiais da elPortalO.
• Pagamentos externos, negócios privados ou vendas não autorizadas de coins são proibidos.
• Bens virtuais podem ser congelados, corrigidos ou retirados em caso de fraude, estornos (chargebacks) ou violações das regras.
• Os saques só são possíveis por meio de funções oficialmente liberadas e após análise.

8. Verificação e segurança

Para determinadas funções, pode ser exigida uma verificação, em especial para streamers, donos de agências, revendedores de coins, saques ou processos relevantes para a segurança.

• A verificação pode ser feita por documento de identidade e selfie.
• Dados falsos, falsificados ou de terceiros podem levar a um banimento.
• A elPortalO pode restringir funções até que uma análise seja concluída.

9. Moderação, sistemas de IA e medidas

A elPortalO utiliza medidas técnicas de proteção, sistemas apoiados por IA e análises manuais para detectar e prevenir violações, abusos e conteúdos ilegais.

• Os conteúdos podem ser analisados automática ou manualmente.
• As contas podem ser advertidas, restringidas, desativadas, excluídas ou banidas permanentemente.
• Coins, diamantes, saques ou benefícios podem ser congelados ou corrigidos.
• Violações graves podem resultar em medidas judiciais ou denúncias às autoridades competentes.

10. Disponibilidade e alterações

A elPortalO se empenha em oferecer uma plataforma estável e segura. No entanto, não é possível garantir disponibilidade isenta de erros, ininterrupta ou permanentemente inalterada a todo momento.

• As funções podem ser alteradas, ampliadas, restringidas ou removidas.
• Preços, pacotes de coins, regras, recursos e processos técnicos podem ser ajustados.
• Manutenções, atualizações ou falhas técnicas podem restringir temporariamente o uso.

11. Notificações push e permissões do app

A elPortalO pode exigir permissões do app, como câmera, microfone, notificações ou acesso ao armazenamento, para oferecer determinadas funções. Os usuários podem gerenciar as permissões nas configurações do sistema operacional.

12. Suspensão, encerramento e exclusão

A elPortalO pode restringir, desativar ou excluir contas de usuário em caso de violação destes termos de uso, das diretrizes da comunidade, da lei ou de requisitos de segurança.

• Isso também vale em caso de fraude, contas falsas, spam, abuso ou burla de regras.
• Contas inativas podem ser desativadas ou excluídas após análise adequada.
• Não há direito à restauração de conteúdos banidos ou excluídos, na medida do legalmente permitido.

13. Responsabilidade

A elPortalO responde de acordo com as disposições legais em casos de dolo, culpa grave e lesão à vida, ao corpo ou à saúde. Em caso de culpa leve, a elPortalO só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais e limitada aos danos previsíveis.

Excluir a própria conta: você pode excluir sua conta diretamente no app a qualquer momento, em Perfil → Configurações → Excluir conta. Com a exclusão, seu contrato de uso e o acesso à sua conta terminam. Coins e diamantes não utilizados expiram. Os prazos legais de guarda de dados de faturas e pagamentos permanecem inalterados.

A elPortalO não assume responsabilidade por conteúdos, declarações, ações ou ofertas de usuários, streamers, agências ou terceiros, na medida do legalmente permitido.

14. Proteção de dados

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam na nossa política de privacidade: abrir política de privacidade.

15. Disposições finais

Aplica-se a lei alemã. Na medida do legalmente permitido, o foro competente é Landshut. Caso disposições individuais destes termos de uso sejam inválidas, a validade das demais disposições permanece inalterada.

Observação: aplicam-se adicionalmente os termos e condições, as diretrizes da comunidade, as disposições de privacidade e a política de reembolso da elPortalO.

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